Política de Privacidade
Potencialize Digital — Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
1. Apresentação e Compromisso Geral
A Potencialize Digital atua em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) e demais normativos aplicáveis à proteção de dados no Brasil. Reconhecemos a privacidade como um direito fundamental dos nossos usuários e nos comprometemos a tratá-la com seriedade, transparência e responsabilidade em todas as etapas das nossas operações.
Esta Política de Privacidade tem por finalidade informar, de forma clara e acessível, como a Potencialize coleta, trata, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos usuários que interagem com nossos serviços, plataformas e produtos digitais. Ao utilizar nossos serviços, o usuário declara ter lido e compreendido os termos aqui descritos.
2. Base Legal para o Tratamento de Dados
Todo o tratamento de dados pessoais realizado pela Potencialize é fundamentado em bases legais previstas na LGPD, incluindo, conforme o caso:
- Consentimento do titular (Art. 7º, I da LGPD), quando aplicável;
- Execução de contrato ou procedimentos preliminares (Art. 7º, V);
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II);
- Legítimo interesse do controlador, nos limites estabelecidos pela legislação (Art. 7º, IX), sempre de forma proporcional e sem prejuízo aos direitos dos titulares;
- Exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais (Art. 7º, VI).
O tratamento de dados jamais ocorrerá sem fundamento em pelo menos uma dessas bases legais.
3. Coleta de Informações
A Potencialize coleta dados pessoais nas seguintes situações:
3.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário:
- Informações de cadastro: nome completo, endereço de e-mail, número de telefone;
- Dados inseridos pelo usuário ao interagir com formulários, suporte ou funcionalidades dos nossos serviços.
3.2 Dados coletados de forma automatizada:
- Informações sobre o dispositivo de acesso (modelo, identificadores);
- Dados de navegação, como páginas visitadas, tempo de sessão e interações com os serviços.
3.3 Princípio da minimização:
Coletamos apenas os dados estritamente necessários para as finalidades descritas nesta Política, em observância ao princípio da minimização previsto no Art. 6º, III da LGPD. Não coletamos dados sensíveis sem justificativa legal específica.
4. Finalidade do Tratamento de Dados
Os dados coletados são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:
- Prestação, manutenção e melhoria dos serviços contratados;
- Personalização da experiência do usuário dentro das nossas plataformas;
- Envio de comunicações relacionadas ao uso dos serviços, atualizações e alertas relevantes;
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
- Prevenção a fraudes, atividades ilícitas e proteção da segurança dos sistemas;
- Exercício regular de direitos em eventuais litígios.
Os dados não serão utilizados para finalidades incompatíveis com as descritas acima sem novo aviso ao titular e, quando exigido pela LGPD, sem a obtenção de novo consentimento.
5. Compartilhamento de Informações
A Potencialize não comercializa, vende, aluga, cede ou transfere dados pessoais dos seus usuários a terceiros com fins comerciais ou publicitários.
O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes hipóteses estritamente necessárias:
- Clientes da plataforma: Quando o usuário acessa um site ou serviço operado por um cliente da Potencialize, dados relacionados àquela interação podem ser compartilhados com o respectivo cliente, para viabilizar a prestação adequada do serviço contratado;
- Cumprimento de obrigações legais: Quando houver determinação de autoridade competente, ordem judicial ou obrigação prevista em lei;
- Prestadores de serviço terceirizados: Parceiros que atuam como operadores de dados em nome da Potencialize (como serviços de hospedagem, infraestrutura em nuvem e processamento de pagamentos), sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e conformidade com a LGPD.
Qualquer parceiro que atue como operador de dados está contratualmente obrigado a tratar os dados pessoais exclusivamente conforme as instruções da Potencialize, respeitando os padrões de segurança e privacidade exigidos pela legislação vigente.
6. Segurança dos Dados
A Potencialize adota práticas e medidas técnicas de segurança da informação compatíveis com os padrões do mercado, com o objetivo de proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação indevida ou destruição. Entre as práticas adotadas, destacam-se:
- Utilização de protocolos de comunicação criptografados (SSL/TLS) para transmissão de dados;
- Controles de acesso baseados em perfis e autenticação de identidade para sistemas internos;
- Monitoramento de acessos e atividades suspeitas nos ambientes digitais;
- Segregação de ambientes e dados com base em níveis de criticidade.
Limitação de responsabilidade: Embora a Potencialize empregue esforços razoáveis para proteger os dados dos usuários, nenhum sistema de segurança é absolutamente infalível. Incidentes decorrentes de fatores externos ou ataques de terceiros, que escapem ao controle razoável da Potencialize após a adoção das medidas cabíveis, não poderão ser imputados exclusivamente a esta empresa. Em caso de incidente relevante, os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) serão notificados nos termos do Art. 48 da LGPD.
7. Direitos dos Titulares de Dados
Em conformidade com o Art. 18 da LGPD, o titular dos dados pessoais tem direito a:
- Confirmação da existência de tratamento de seus dados;
- Acesso aos dados pessoais tratados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
- Portabilidade dos dados, conforme regulamentação da ANPD;
- Eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento, exceto nas hipóteses legais de retenção;
- Revogação do consentimento, a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento realizado anteriormente;
- Informação sobre com quem seus dados foram compartilhados;
- Oposição ao tratamento realizado com fundamento em bases legais diversas do consentimento, em caso de descumprimento da LGPD.
Para exercer qualquer um desses direitos, o usuário pode entrar em contato por meio do canal indicado na Seção 10 desta Política.
8. Cookies e Tecnologias de Rastreamento
A Potencialize pode utilizar cookies, pixels de rastreamento e tecnologias similares para coletar informações sobre a interação dos usuários com nossos serviços. Essas tecnologias nos permitem:
- Manter sessões ativas e garantir o funcionamento adequado das plataformas;
- Analisar padrões de uso e desempenho dos serviços;
- Personalizar conteúdos de acordo com as preferências identificadas.
O usuário pode configurar seu navegador para recusar cookies ou ser alertado antes de aceitá-los. Contudo, a desativação de determinados cookies pode afetar o funcionamento de algumas funcionalidades dos nossos serviços.
9. Alterações nesta Política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nos nossos serviços, nas práticas de tratamento de dados ou nas exigências legais. Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários por meio de aviso nos nossos canais de serviço ou por e-mail cadastrado, com antecedência razoável antes da entrada em vigor das modificações. Recomendamos que os usuários revisem esta Política periodicamente. O uso continuado dos serviços após a comunicação das alterações implica a ciência das novas condições.
10. Contato e Encarregado de Dados (DPO)
Para dúvidas, solicitações relacionadas aos seus direitos como titular de dados ou reclamações sobre nossas práticas de privacidade, o usuário pode entrar em contato pelo e-mail disponibilizado em nossos canais de atendimento. A Potencialize empreenderá esforços para responder às solicitações dentro de prazos razoáveis, conforme os limites estabelecidos pela LGPD.
Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais conflitos decorrentes da sua aplicação serão submetidos ao foro competente nos termos da legislação vigente.